Serviços do DETRAN

Primeira CNH

Processo completo para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação.

• Requisitos: Ter 18 anos, saber ler e escrever, possuir RG e CPF
• Etapas: Cadastro, exames médico e psicológico, curso teórico, prova teórica, aulas práticas e prova prática
• Prazo: Até 12 meses para concluir todo o processo

Renovação de CNH

A CNH deve ser renovada periodicamente conforme a idade do condutor.

• Até 50 anos: renovação a cada 10 anos
• Entre 50 e 70 anos: renovação a cada 5 anos
• Acima de 70 anos: renovação a cada 3 anos

Documentos necessários: CNH atual, documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Processo: Agendar e realizar novos exames médico e psicológico. A nova CNH é emitida após aprovação nos exames.

Segunda Via da CNH

Necessária em casos de perda, roubo, furto ou dano da CNH.

• Em caso de roubo ou furto, é necessário fazer Boletim de Ocorrência
• Solicitar segunda via através do site ou aplicativo do DETRAN
• Pagar a taxa correspondente
• Aguardar o envio da nova CNH (prazo aproximado de 30 dias)

CNH Definitiva

Após 1 ano com a CNH provisória (PPD) sem cometer infrações graves ou gravíssimas, o condutor pode solicitar a CNH definitiva.

• Não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima
• Não ter sido reincidente em infração média
• Solicitação pode ser feita pelo site do DETRAN

Pontuação na CNH

Cada infração de trânsito gera pontos na CNH do condutor:

• Infração leve: 3 pontos
• Infração média: 4 pontos
• Infração grave: 5 pontos
• Infração gravíssima: 7 pontos

Limite de pontos: 40 pontos no período de 12 meses (pode haver suspensão do direito de dirigir ao atingir o limite).

Licenciamento Anual

Todo veículo deve ser licenciado anualmente junto ao DETRAN.

• Prazo: Conforme o final da placa do veículo (janeiro a dezembro)
• Taxas: IPVA, seguro DPVAT e taxa de licenciamento
• Documento gerado: CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)

O CRLV pode ser emitido de forma digital através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento

Documento obrigatório que deve ser portado pelo condutor junto com a CNH.

• Comprova que o veículo está regular perante o DETRAN
• Deve ser renovado anualmente através do licenciamento
• Disponível em formato digital no app Carteira Digital de Trânsito

Transferência de Veículo

Processo necessário quando há mudança de proprietário do veículo.

• Prazo: Até 30 dias após a compra
• Documentos: DUT (Documento Único de Transferência) assinado, comprovante de residência, RG e CPF do novo proprietário
• Vistoria: Pode ser necessária em alguns casos

Comunicação de Venda

O vendedor deve comunicar a venda do veículo ao DETRAN para não ser responsabilizado por multas futuras.

• Prazo: Até 30 dias após a venda
• Como fazer: Através do site do DETRAN
• Documentos: Dados do comprador e cópia do recibo de venda

Importante: Esta comunicação protege o vendedor de responsabilidades futuras sobre o veículo.

IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

Imposto estadual obrigatório cobrado anualmente sobre veículos automotores.

• Base de cálculo: Valor venal do veículo (tabela FIPE)
• Alíquota: Varia conforme o tipo de veículo (geralmente 3,5% no PR)
• Pagamento: Pode ser à vista com desconto ou parcelado
• Calendário: Conforme o final da placa

Isenções: Existem casos de isenção como veículos com mais de 20 anos, veículos adaptados para PCD, táxis, entre outros (consulte o site do DETRAN para mais informações).

Consulta de Multas

Todo condutor deve verificar regularmente se possui multas pendentes.

• Onde consultar: Site do DETRAN, app Carteira Digital de Trânsito
• Informações: Valor, local, data, hora e tipo de infração
• Importância: Evita surpresas no licenciamento e acúmulo de pontos

Pagamento de Multas

As multas devem ser pagas ou contestadas dentro dos prazos legais.

• Desconto de 40%: Se pagar em até 30 dias da notificação
• Desconto de 20%: Se pagar após 30 dias mas antes do vencimento
• Formas de pagamento: Boleto bancário, PIX, débito automático

Parcelamento de Multas

Em alguns casos é possível parcelar multas de trânsito.

• Consulte as condições no site do DETRAN-PR
• Geralmente permite parcelamento em até 12 vezes
• É necessário estar em dia com outras obrigações

Recursos de Multas

O condutor tem direito de contestar multas que considerar indevidas.

Tipos de Recurso:

• Defesa Prévia: Primeira instância, apresentada ao órgão autuador (prazo: 30 dias da notificação)
• Recurso em 1ª Instância: Ao JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
• Recurso em 2ª Instância: Ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)

Importante: Cada recurso tem prazos específicos e deve ser fundamentado com argumentos consistentes e, se possível, provas.

Pontuação e Suspensão

O acúmulo de pontos pode resultar em suspensão do direito de dirigir.

• Limite: 40 pontos em 12 meses
• Suspensão: De 1 mês a 1 ano, conforme o caso
• Curso de reciclagem: Obrigatório antes de voltar a dirigir
• Zeramento: Os pontos expiram após 12 meses da infração

O que são as Taxas?

As taxas do DETRAN são valores cobrados pelos diversos serviços prestados pelo órgão de trânsito.

Estes valores são estabelecidos por lei e podem variar conforme o tipo de serviço e categoria do veículo ou habilitação.

Para que Servem?

As taxas cobradas pelo DETRAN têm finalidades específicas:

• Manutenção da infraestrutura de trânsito
• Custeio dos serviços prestados (exames, emissão de documentos, etc.)
• Fiscalização e educação para o trânsito
• Investimentos em segurança viária

Principais Taxas

• Taxa de Primeira Habilitação: Inclui cadastro, emissão de PPD e CNH definitiva
• Taxa de Renovação de CNH: Para renovação da carteira
• Taxa de Segunda Via: Em caso de perda ou dano da CNH
• Taxa de Licenciamento: Cobrada anualmente para veículos
• Taxa de Transferência: Na mudança de proprietário
• Taxa de Vistoria: Quando necessária inspeção veicular

Como Consultar Valores Atualizados

Os valores das taxas são atualizados periodicamente. Para consultar valores atuais:

• Acesse o site oficial do DETRAN-PR
• Procure pela seção "Tabela de Taxas" ou "Valores e Serviços"
• Os valores também podem ser consultados nas unidades de atendimento