Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Auto Escola Seminário (Centro de Formação de Condutores Seminário LTDA, CNPJ 73.467.714/0001-88) e acessar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Sobre Nossos Serviços

A Auto Escola Seminário é um Centro de Formação de Condutores credenciado pelo DETRAN-PR, oferecendo serviços de formação e capacitação para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

2.1 Serviços Oferecidos

• Primeira habilitação (categorias A, B e AB)
• Adição de categoria
• Mudança de categoria
• Aulas teóricas e práticas de direção veicular
• Orientação sobre o processo de habilitação
• Outros serviços relacionados à formação de condutores

3. Matrícula e Cadastro

3.1 Requisitos

Para se matricular, o candidato deve:

• Ter no mínimo 18 anos completos
• Saber ler e escrever
• Possuir documento de identidade (RG ou RNE) e CPF
• Apresentar toda documentação exigida pelo DETRAN
• Estar em dia com suas obrigações junto ao DETRAN

3.2 Informações Cadastrais

O aluno compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro. Informações falsas podem resultar no cancelamento da matrícula sem direito a reembolso.

4. Obrigações do Aluno

4.1 Frequência

• Comparecer às aulas teóricas e práticas conforme agendado
• Cumprir a carga horária mínima exigida pelo DETRAN
• Comunicar ausências com antecedência

4.2 Conduta

O aluno deve:

• Tratar instrutores, funcionários e outros alunos com respeito
• Seguir as orientações dos instrutores durante as aulas práticas
• Zelar pelos veículos e equipamentos da autoescola
• Cumprir as normas de segurança
• Não comparecer às aulas sob efeito de álcool ou substâncias ilícitas

4.3 Pagamentos

• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas
• Manter suas obrigações financeiras em dia
• Arcar com taxas do DETRAN e exames médico/psicológico (quando não inclusos no pacote)

5. Obrigações da Auto Escola

A Auto Escola Seminário compromete-se a:

• Fornecer aulas teóricas e práticas conforme legislação vigente
• Disponibilizar instrutores qualificados e habilitados
• Manter veículos em boas condições de funcionamento e segurança
• Orientar o aluno sobre todas as etapas do processo
• Proteger os dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade

6. Prazos e Cancelamentos

6.1 Prazo do Processo

O processo de habilitação tem validade de 12 meses a partir do cadastro no DETRAN. A Auto Escola não se responsabiliza por prazos perdidos por falta de comparecimento ou disponibilidade do aluno.

6.2 Cancelamento pelo Aluno

• O aluno pode solicitar cancelamento a qualquer momento
• Reembolsos seguirão as regras do Código de Defesa do Consumidor
• Serviços já prestados serão descontados do valor a ser reembolsado
• Taxas já pagas ao DETRAN não são reembolsáveis

6.3 Cancelamento pela Auto Escola

A Auto Escola reserva-se o direito de cancelar a matrícula em casos de:

• Inadimplência
• Comportamento inadequado ou desrespeitoso
• Fornecimento de informações falsas
• Danos aos veículos ou equipamentos
• Descumprimento destes Termos de Uso

7. Uso do Site

7.1 Conteúdo Informativo

O conteúdo deste site tem caráter informativo e educativo. Informações sobre legislação e procedimentos do DETRAN podem sofrer alterações. Consulte sempre fontes oficiais.

7.2 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logos, design) é de propriedade da Auto Escola Seminário ou licenciado para seu uso. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

7.3 Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.

8. Limitações de Responsabilidade

A Auto Escola Seminário não se responsabiliza por:

• Reprovações em exames do DETRAN
• Alterações nas regras e procedimentos do DETRAN
• Atrasos no processo causados pelo DETRAN
• Indisponibilidade de agendamento de provas no DETRAN
• Perda de prazos por falta de comparecimento do aluno

9. Aprovação nos Exames

A Auto Escola fornece o treinamento necessário, mas a aprovação nos exames depende do desempenho individual do aluno. Não garantimos aprovação, mas nos comprometemos a preparar o aluno da melhor forma possível.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Curitiba-PR.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: